O dia 21 de setembro é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Muitos devem se perguntar sobre todas estas datas comemorativas e que fazem menção à busca pelos direitos e pela visibilidade de grupos de pessoas que são historicamente vítimas de preconceito, violência e exclusão. Essas datas são resultado das muitas lutas que cada grupo faz para debater publicamente com a sociedade sobre suas necessidades como sujeitos, como cidadãs e cidadãos. O dia 21 de setembro não é diferente!
Desde o final da década de 70 e início da década de 80, junto com um processo amplo pela democratização do Brasil – que na época ainda vivia o final de um longo período de ditadura – o Movimento Social das pessoas com deficiência vem se consolidando e alcançando inúmeras conquistas. A participação na Constituinte de 1988 já é uma primeira delas – neste documento, os direitos das pessoas com deficiência não aparecem como um capítulo, mas inseridos de forma transversal na legislação geral da saúde, educação, trabalho, proteção social, cultura, esporte, etc.
E as conquistas não pararam por aí: veio a Lei de Cotas para inserção no mercado de trabalho, as Leis que regulamentam a acessibilidade, a Lei que reconhece a LIBRAS como língua oficial no Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que prevê atendimento educacional especializado para estudante com deficiência em todos os níveis de escolaridade, a Lei que amplia a oferta de vaga para pessoas com deficiência nos cursos técnicos e no ensino superior, a Lei que prevê que as pessoas com deficiência podem receber apoio da Política de Assistência Social por meio dos seus diferentes serviços e tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para enfrentamento de situações de extrema pobreza.
Tudo isso é fruto da mobilização e da participação das pessoas com deficiência nos Conselhos de Direitos, nas Conferências de Políticas Públicas, nos Fóruns de Debate – espaços onde todos nós cidadãos podemos e devemos estar para manifestar nossas opiniões, fiscalizar e cobrar os gestores para criar e ou/executar o que as Leis e as Políticas Públicas preveem, a fim de que elas não se tornem letra morta.
As Leis e as Políticas públicas voltadas para todas as populações historicamente excluídas tem o objetivo de reduzir as profundas desigualdades sociais e econômicas que atingem em cheio estas pessoas. Ainda que o Brasil tenha uma legislação avançada no que diz respeito aos direitos das pessoas com deficiência há muito ainda por fazer no sentido de cobrar o estado de seu papel de garantir a dignidade e os direitos fundamentais a toda a população. Esse é o papel do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência: colocar em evidência as conquistas e as pautas destas pessoas!
Nós da Ribdown defendemos aquilo que o Movimento das Pessoas com Deficiência já prega: “Nada sobre nós sem Nos” e neste dia 21 de setembro ressaltamos a importância do protagonismo da pessoa com deficiência na luta por seus direitos. Qualquer defesa ou conquista que seja pautada no que pessoas sem deficiência supõem que é o melhor, sem a participação dos maiores interessados, perde em legitimidade pois viola o respeito e o direito à autonomia de gerir suas vidas!
Que esta data seja um momento para refletir sobre a importância dos movimentos sociais como formas de organização e de formação política e cidadã! Não haveria Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência se várias pessoas com deficiência não tivessem lutado por isso ao longo da história!
Não nos esqueçamos!!!!