Você sabe o que é Modelo Social da Deficiência?

A Convenção Dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que ganha status Constitucional no Brasil em 2009, traz uma importante mudança sobre como pensamos a deficiência e qual a concepção que temos da pessoa com Deficiência. Acima de tudo, passamos e pensar a Deficiência como mais uma expressão da diversidade humana. No documento (https://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convencaopessoascomdeficiencia.pdf) consta que a Deficiência é um conceito em evolução e que hoje devemos pensá-la como o resultado da interação entre as pessoas com deficiência com seus corpos que funcionam de maneiras específicas e as barreiras atitudinais e do ambiente que impedem a participação das pessoas com deficiência em igualdade de condições com as demais pessoas.

Pois bem, ao longo da história, as sociedades lidaram de formas muito diferentes com as pessoas com deficiência. Houve momentos em que, por conta dos “defeitos”, a vida de uma pessoa com deficiência era descartada, já que não serviam para a guerra ou não atendiam aos padrões do momento histórico. A morte era o destino delas e a isso chamamos de Eugenia.

Depois, já na era Cristã, as pessoas com deficiência começam a ser consideradas “filhas de Deus” e não poderiam mais serem mortas. Contudo, nenhuma ação mais efetiva para proteção e cuidado foi feita. Passaram então a ser institucionalizados e muitas vezes submetidos a torturas e à negligência pois também havia aqueles que ligavam a deficiência a um castigo Divino.

Com o avanço da medicina e das ciências passou-se a compreender que a deficiência não era uma questão religiosa, mas sim uma questão biológica, uma marca, uma “falta”, um “defeito” do corpo. Foi um avanço para pensar as formas de promover o desenvolvimento ou cuidado, mas por outro lado a deficiência passa a ser considerada uma caraterística individual sem nenhuma ligação ou responsabilidade dos aspectos sociais. Esse modelo é que que chamamos de Modelo Biomédico, que infelizmente ainda não foi superado.

Já no século XXI, as pessoas com deficiência pelo mundo, impulsionadas pelo Movimento Negro e Pelo Movimento Feminista, começaram a discutir a deficiência como uma forma de opressão e não como um problema ou uma culpa individual. Ou seja, passaram a discutir as responsabilidades da sociedade tanto nas causas da deficiência (pobreza, violência, violações de direitos) quanto na sua manutenção, já que não possibilita uma forma de conviver que inclua a todas e todos! Este então é o início da ideia do Modelo Social da Deficiência, que convoca a toda a sociedade como responsável para pensar a inclusão da pessoa com deficiência. Olhar para esta questão como uma situação social complexa e não apenas como um problema de saúde ou da medicina, faz com que a sociedade busque saídas e respostas multifatoriais e envolvam diferentes esferas: saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, lazer e demais setores responsáveis por GARANTIR DIREITOS!

Dessa discussão sobre Modelo Social da Deficiência podemos destacar, por hora dois aspectos para não esquecer: 1) Para todos os problemas sociais complexos (ou seja, que envolvem fatores sociais, econômicos e culturais) as respostas nunca são simples e únicas, mas sempre devem envolver diferentes olhares, com diferentes tipos de intervenção (não apenas tratamento ou estimulação) 2) A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi uma importante conquista dos Movimentos Sociais de Pessoas com deficiência e deve nos lembrar que a defesa dos direito ser construída junto das pessoas com deficiência e não ser feita a despeito delas. Afinal, o lema do movimento é: Nada sobre nós sem nós!




Para saber mais:

Deficiência Mental: da Superstição à Ciência – Isaías Pessotti. Editora Edusp, 1984.

El Modelo de La Diversidad : La Bioética e los Derechos Humanos como herramientas para alcanzar la plena dignidad em la diversidad funcional – Augustina Palacios e Javier Romañach. Ediciones Diversitas , 2008.

Disponível em:

https://www.researchgate.net/publication/49215921_El_modelo_de_la_diversidad_la_bioetica_y_los_derechos_humanos_como_herramientas_para_alcanzar_la_plena_dignidad_en_la_diversidad_funcional/download

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