18 maio – Dia da Luta Antimanicomial e as Pessoas com Deficiência

Luciana Stoppa dos Santos

Já ouviram falar do Movimento da Reforma Psiquiátrica? Pois bem, trata-se de um movimento mundial que desponta no Brasil na década de 70, junto dos movimentos pela democratização do Estado Brasileiro, denunciando um modelo de cuidado em saúde mental que, à época, era centrado nos hospitais psiquiátricos (manicômios) e produtor de inúmeras violências e atrocidades. Denunciava as violações de direitos humanos nestes espaços segregados e propunha uma outra forma “tratamento” aos usuários dos serviços de saúde mental.

Os manicômios eram espaços que expressavam uma cruel forma de opressão e discriminação pois abarcavam todos aqueles e aquelas que a sociedade não admitia por contrariarem a norma: negros, usuários de drogas, pessoas homossexuais, índios, mulheres e pessoas com deficiência. Todos vivendo em condições de vida indignas e totalmente privados de seus diretos fundamentais: saúde, educação, trabalho, justiça – enfim, sem condições mínimas de existência.

Podemos ver que nossa sociedade manteve, ao longo da história, inúmeros dispositivos cujo papel foi segregar e separar todos os indesejáveis - entre eles também as pessoas com deficiência - internadas em manicômios ou completamente afastadas de sua comunidade nas instituições ou escolas especiais. O movimento da Reforma Psiquiátrica conseguiu propor uma lógica de saúde mental antimanicomial, apoiada numa série de serviços que primam pelo cuidado em liberdade e junto da comunidade. O movimento das Pessoas com Deficiência também vem lutando pela inclusão e pela cidadania destas pessoas. Ou seja, movimentos cujas pautas convergem no sentido de lutar por uma sociedade mais justa e menos centrada em “adaptar” e “acomodar” as diferenças e que valorize a diversidade de modos de ser e existir. O valor em comum e do qual não podemos abrir mão é o cuidado em LIBERDADE!

É importante, contudo, não nos acomodarmos. Há inúmeros indícios de que todos estes avanços conquistados pela luta antimanicomial e pelos movimentos pela inclusão das pessoas com deficiência podem sofrer duros retrocessos. Mudanças nas Políticas de Saúde Mental preveem o retorno de cuidado segregado. Mudanças na Política de Educação Especial abrem espaço para a escolarização em ambiente escolar segregado. Ou seja, a lógica manicomial e segregadora não foi superada e nos ronda com muita força.

As aproximações entre as questões de saúde mental e deficiência não se dão apenas na forma como se organizam as formas de cuidar dessas pessoas. A Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência dá um importante passo para pensar essas intersecções quando aponta que as pessoas com graves transtornos psiquiátricos são população com deficiência, na medida em que sofrem com as barreiras sociais tal qual pessoas com outras deficiências. Além disso segundo relatório da Human Rights Whatch de 2018 intitulado “Eles ficam até morrer”, aponta que milhares de pessoas com deficiência vivem em condições precárias em instituições de longa permanência, isoladas da sociedade, podendo sofrer negligência, abusos e desrespeito à sua dignidade e necessidades.

Como recado para nós, sendo pessoa com deficiência, familiar, profissional ou cidadão comprometido com a defesa de direitos fica o fato: a condição humana é complexa e construída socialmente. Da mesma forma, saúde (física e mental) e deficiência não são construções exclusivamente biológicas, mas resultado da relação do sujeito com a sociedade. Não nos cabe tratar as pessoas isoladamente para adequá-las a um mundo doente. Promover saúde significa promover, além do acesso aos serviços de saúde garantir condições básicas de vida para o exercício da cidadania.

Para saber mais:

Human Rights Watch - Relatório “Eles ficam até morrer” https://www.hrw.org/pt/news/2018/05/23/318179

18/05 – Dia da Luta Antimanicomial http://bvsms.saude.gov.br/ultimas-noticias/2721-18-5-dia-nacional-da-luta-antimanicomial-2

Reforma antimanicomial no Brasil: do horror aos dias de hoje. http://www.fiotec.fiocruz.br/noticias/projetos/4880-reforma-antimanicomial-no-brasil-do-horror-aos-dias-de-hoje




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